Suíça: a tributação por montante fixo (forfait)
Um imposto baseado não no rendimento mundial, mas nas despesas de vida: a base é pelo menos sete vezes a renda e não inferior ao mínimo federal de 435.000 francos (2026), para estrangeiros abastados sem emprego na Suíça.
- Lump-sum taxation — official overview — Swiss Federal Department of Finance (FDF), 2026
- Swiss lump-sum taxation — eligibility, calculation & updates — KPMG Switzerland, 2026
Contexto
A Suíça aplica a "tributação com base na despesa" (imposition d'après la dépense, o forfait) há mais de um século. Permite a estrangeiros abastados que se tornam residentes pela primeira vez pagar imposto segundo o seu estilo de vida e não segundo o rendimento global.
O regime é alvo de disputa política constante: uma iniciativa nacional de 2014 para o abolir foi rejeitada em referendo, mas vários cantões germanófonos, a começar por Zurique (2009), aboliram-no localmente.
Problema
Para alguém com grande capital internacional mas sem trabalho ativo no país, a tributação ordinária do rendimento mundial na Suíça seria ruinosa. Precisa de previsibilidade e discrição — mantendo um estatuto legal de residente fiscal numa jurisdição estável.
Solução
O forfait está disponível para estrangeiros que adquirem domicílio fiscal na Suíça pela primeira vez (ou após pelo menos dez anos no estrangeiro) e que não exercem atividade remunerada no país. A base tributável é a maior de duas cifras: as despesas de vida mundiais ou sete vezes a renda anual (valor locativo) da habitação suíça.
Desde a reforma de 2016 vigora uma base tributável mínima federal — 435.000 francos em 2026; os cantões fixam os seus próprios mínimos. A essa base aplicam-se as taxas ordinárias federais, cantonais e municipais. O montante final é acordado antecipadamente com a autoridade fiscal, o que dá uma previsibilidade rara.
Resultado
Um imposto baseado não no rendimento mundial, mas nas despesas de vida: a base é pelo menos sete vezes a renda e não inferior ao mínimo federal de 435.000 francos (2026), para estrangeiros abastados sem emprego na Suíça.
Lições aprendidas
- O "imposto segundo a despesa" não é imposto zero: a base mínima federal garante um valor substancial mesmo com renda modesta.
- A condição de "não trabalhar na Suíça" é o núcleo do regime: qualquer atividade remunerada no país elimina o direito ao forfait.
- O regime é politicamente frágil: o que vigora num cantão pode ser abolido por votação no vizinho.
Perguntas frequentes
Quem pode aceder à tributação por montante fixo?
Estrangeiros que se tornam residentes fiscais suíços pela primeira vez, ou após pelo menos dez anos no estrangeiro, e que não exercem atividade remunerada no país. Os cidadãos suíços não são elegíveis.
O regime aplica-se em toda a Suíça?
Não. O nível federal reconhece o regime, mas os cantões decidem por si. Vários cantões germanófonos, a começar por Zurique em 2009, aboliram-no localmente; noutros (por exemplo Vaud, Valais, Genebra, Berna) mantém-se, com mínimos distintos.